No início do julgamento, Lewandowski nega 10 pedidos de aliados de Dilma

Responsável pelo comando do julgamento final de Dilma Rousseff no processo de impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou na manhã desta quinta-feira (25) os 10 pedidos apresentados por aliados da petista que tentavam suspender, anular ou retirar trechos da acusação.

A primeira parte do julgamento, que durou quase quatro horas, foi marcada por discussões e bate-bocas entre senadores aliados ao presidente em exercício Michel Temer e integrantes da "tropa de choque" de Dilma.

Senadores favoráveis ao impeachment acusaram os aliados da petista de apresentarem os questionamentos para atrasar o andamento do julgamento. Por outro lado, os defensores de Dilma disseram que estão exercendo seus direitos ao fazer as solcitações ao presidente do processo.

A sessão no plenário do Senado foi aberta por Lewandowski às 9h32 desta quinta, com mais de meia hora de atraso. No momento, apenas 28 dos 81 senadores haviam registrado presença. Às 12h48, o presidente do Supremo suspendeu a sessão para que os senadores pudessem almoçar. O julgamento foi retomado pouco depois das 14h.

SAIBA COMO SERÁ CADA ETAPA DO JULGAMENTO

A primeira questão de ordem do julgamento foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), uma das aliadas mais fiéis de Dilma. A líder do PC do B no Senado solicitou a suspensão do processo com o argumento de que as contas de 2015 da petista – que embasam a denúncia – ainda não foram analisadas pelo Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição (assista ao vídeo acima).

Segundo ela, julgamento recente do STF decidiu que é o legislativo municipal o responsável por julgar as contas do prefeito da cidade e, então, decidir se o chefe do executivo local deve ser condenado.

No entendimento da parlamentar, a decisão do Supremo teria que ser aplicada também nas esferas estadual e federal. Ela solicitou que o processo fosse suspenso e encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“O fato é que, até agora, as contas de 2015 não foram apreciadas, não foram julgadas pelo Congresso Nacional”, declarou a parlamentar do PC do B, reivindicando a paralisação do processo.

“O Congresso precisa julgar as contas da presidente antes de o processo continuar, antes de uma possível condenação da presidenta. E se o Congresso, depois do impeachment, entender que não há irregularidades nas contas de Dilma? Ela vai ser inocentada? Vai retornar à Presidência da República”, ironizou Vanessa.

“Esse alegado fato novo não altera o posicionamento que essa presidência já tomou, e mais, remete qualquer julgamento quanto a esse tema ao mérito que será debatido”, enfatizou Lewandowski ao negar o pedido da senadora do PC do B.

'Chicana' O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), gerou a primeira discussão do dia com parlamentares da oposição ao afirmar que a questão de ordem apresentada por Vanessa Grazziotin era uma tentativa de procrastinar e fazer uma "chicana" no processo, na medida em que, segundo ele, a solicitação era repetitiva e já havia sido respondida pelo próprio Lewandowski(assista ao vídeo acima).

“O impeachment não exige parecer prévio do TCU. Querem misturar conta do gestor com processo de impedimento. São processos completamente distintos”, reclamou Caiado.

O senador do DEM ressaltou ainda que o processo de impeachment não exige parecer prévio do TCU. “Não só é repetitiva, como é um desrespeito ao ministro Lewandowski, que já respondeu a essa questão. Isso não é procrastinação? Isso é ou não é chicana?”, complementou.

Advogado da presidente afastada, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo reclamou no plenário de Caiado ter afirmado que a defesa e os aliados da petista estavam tentando fazer uma "chicana".

“Eu quero protestar contra o uso da palavra chicana. Em nenhum momento a defesa usou qualquer medida procrastinatória", queixou-se Cardozo.

“Houve uma decisão do STF, um fato novo que, obviamente, autoriza uma deliberação a respeito. A questão de ordem foi apresentada com fundamento para apreciação porque há um fato novo”, acrescentou o advogado de Dilma.

Em resposta a Cardozo, a jurista Janaína Paschoal – uma das autoras do processo de impeachment apresentado contra Dilma – disse que a acusação não se baseia em uma eventual rejeição das contas da petista, mas em pareceres do TCU em que foram, conforme ela, verificados os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente afastada.

“Nós utilizamos o processo que teve trâmite no TCU, porque nesse processo é que se verificaram os crimes de responsabilidade que são objeto deste processo, que houve operações de crédito, foi lá que ficou claro que foram abertos créditos suplementares sem autorização deste Congresso”, disse a jurista.

Janaína Paschoal também afirmou que o processo de impeachment, que apura crimes de responsabilidade da presidente, independe do julgamento das contas da acusada.

Bate-boca

No final da manhã desta quinta, em meio ao julgamento, os senadores se desentenderam e bateram boca após a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) dizer que “metade do Senado” não tem moral para julgar Dilma.

A declaração acirrou os ânimos no plenário e senadores favoráveis ao afastamento da petista da Presidência começaram a discutir fora dos microfones com aliados de Dilma (veja o vídeo abaixo).

Para conter os senadores, o presidente do Supremo decidiu interromper a sessão por cerca de cinco minutos.

Ao retomarem o julgamento, Gleisi teve a oportunidade de concluir sua fala, e ela, mais uma vez, ressaltou que, na opinião dela, os senadores não tinham moral para julgar a presidente afastada.

Dolo da presidente

Após Lewandowski negar o pedido de Vanessa Grazziotin para suspender o processo de impeachment, Gleisi Hoffmann apresentou uma nova questão de ordem ao presidente do STF.

A senadora petista solicitou o arquivamento da acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional porque, no entendimento dela, não houve dolo (má-fé) da presidente afastada no caso.

Lewandowski elogiou a argumentação de Gleisi, mas disse que a questão de ordem da parlamentar do PT “se confunde com o mérito” e que o regimento não permite esse tipo de questionamento nesta etapa do processo.

Com esse argumento, o magistrado negou a solicitação de Gleisi Hoffmann.

Retirada das 'pedaladas'

Ex-ministra da Agricultura e amiga pessoal de Dilma, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) solicitou, em meio à sessão, que fosse retirada da denúncia contra a petista o trecho em que acusa a presidente afastada de ter atrasado pagamentos ao Banco do Brasil de subsídios concedidos por meio do Plano Safra, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Para a senadora do PMDB, as “pedaladas” não configuram empréstimo da União com instituições financeiras controladas pelo governo federal, como alegam os autores do pedido de impeachment. Esse tipo de operação de crédito é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Kátia Abreu lembrou ainda despacho do procurador do Ministério Público Federal Ivan Marx que considerou que as “pedaladas fiscais” não caracterizam empréstimo.

Lewandowski cumprimentou a senadora do Tocantins, mas negou a questão de ordem, dizendo que o pedido estava relacionado ao mérito da denúncia e que, nesta etapa do processo, não pode ser aceito.

Impugnação de testemunha

Em outro momento da sessão, Vanessa Grazziotin pediu a Lewandowski que o procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo Oliveira, primeira testemunha de acusação, fosse impedido de prestar depoimento aos senadores.

Júlio Marcelo elaborou pareceres nos quais aponta irregularidades praticadas por Dilma em 2015. A senadora do PC do B argumentou que o procurador “não tem isenção” para atuar como testemunha. Ela ainda acusou Oliveira de ser partidário da causa do impeachment.

Lewandowski disse que aquele não era o momento adequado para se pedir a impugnação de uma testemunha, o que deveria ter ocorrer somente no instante em que Júlio Marcelo Oliveira começasse a depor.

Ainda assim, o magistrado negou a questão de ordem e declarou entender que o procurador tem “idoneidade” suficiente para depor no julgamento.

Inconstitucionalidade

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou à Lewandowski que a denúncia contra Dilma Rousseff fosse retirada. O parlamentar alegou que houve uma mudança a partir da Constituição de 1988 que não recepcionou um artigo da Lei do Impeachment referente a empréstimos da União e abertura de créditos e, por isso, a denúncia seria inconstitucional.

Lewandowski disse que a questão já havia sido discutida pelo Senado e negada pela maioria dos senadores, por isso negou a solicitação de Randolfe.

Valores dos decretosGleisi Hoffman apresentou nova questão de ordem pedindo que fossem esclarecidos os reais valores dos decretos de crédito complementar editados por Dilma sem a autorização do Congresso, e o impacto deles.

Lewandowski disse que o assunto poderia ser debatido ao longo do julgamento, mas que não era motivo de questão de ordem, por isso negou o pedido.

Anastasia

Na última questão de ordem apresentada pelos aliados de Dilma, Vanessa Grazziotin pediu que fosse apurado supostas divergências entre o parecer do relator do processo no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e a perícia feita por técnicos da Casa em relação às"pedaladas fiscais" e aos créditos suplementares.

Lewandowski também negou essa questão de ordem justificando que a solicitação da líder do PC do B já havia sido resolvida por ele em um recurso.

“Tanto no primeiro pleito, quanto agora, e digo isso com todo respeito à vossa excelência, que vossa excelência não demonstrou a utilidade da renovação dessa prova técnica”, declarou.